ASSISTCARGO EUROPA S.L.

1.- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é ASSISTCARGO EUROPA, S.L. (doravante “ASSIST CARGO”), com N.I.F. B13638234 e sede em Calle Pintor Juan Gris, 4, 28020, Madrid.

A presente Política de Privacidade regula o acesso e o uso do Site (doravante, o “Site”) que a ASSIST CARGO disponibiliza aos usuários da Internet (doravante, os “Usuários”) interessados nos conteúdos (doravante, os “Conteúdos”) e serviços (doravante, os “Serviços”) oferecidos pela ASSIST CARGO no mesmo.

E-mail de contato: info@assistcargo.com.

2.- Recomendações

Por favor, leia atentamente e siga as seguintes recomendações:

1. Mantenha seu equipamento protegido com software antivírus devidamente atualizado contra software malicioso e aplicativos espiões que possam comprometer sua navegação na Internet e as informações armazenadas em seu equipamento.
2. Leia e revise esta Política de Privacidade e todos os textos legais disponibilizados pela ASSIST CARGO no Site.

3.- Informações que a ASSIST CARGO coleta através do Site

Para o bom funcionamento do Site, a ASSIST CARGO pode ter acesso aos seguintes dados fornecidos, se for o caso, pelo Usuário:

1. Dados de identificação: nome, sobrenome.
2. Dados de contato: e-mail, telefone.
3. Dados coletados em questionários destinados a orientar o Usuário sobre o serviço a ser contratado.

4.- Por que a ASSIST CARGO está legitimada a processar seus dados?

A base legal para a ASSIST CARGO tratar os dados dos Usuários através do Site é a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou a aplicação, a pedido deste, de medidas pré-contratuais.

Ao aceitar esta Política de Privacidade e marcar as caixas correspondentes, o Usuário dá seu consentimento para tal tratamento.

A ASSIST CARGO leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por essa razão, seus dados pessoais são armazenados de forma segura e tratados com o máximo cuidado, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

Esta Política de Privacidade regula o acesso e o uso do serviço que a ASSIST CARGO disponibiliza ao Usuário interessado nos serviços e conteúdos hospedados no Site.

O Usuário poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para info@assistcargo.com, sem que isso afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

5.- Finalidades do tratamento dos seus dados pessoais

Seus dados pessoais coletados pela ASSIST CARGO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, conforme o consentimento concedido no formulário de registro correspondente:

1. Prestar os serviços oferecidos através do Site.
2. Gerenciar, processar e responder a solicitações, pedidos, incidentes ou consultas do Usuário.
3. Receber, por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS ou outros meios eletrônicos equivalentes, comunicações comerciais ou informações sobre produtos e serviços da ASSIST CARGO.

6.- Veracidade dos dados fornecidos pelos Usuários

O Usuário garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a comunicar à ASSIST CARGO qualquer modificação dos mesmos. O Usuário será responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se à ASSIST CARGO o direito de excluir dos serviços qualquer Usuário que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações cabíveis em Direito.

Recomenda-se que os Usuários protejam seus dados com o máximo de diligência, utilizando ferramentas de segurança adequadas. A ASSIST CARGO não será responsável por qualquer roubo, modificação ilegal ou perda de dados.

Qualquer modificação ou atualização dos dados deve ser comunicada à ASSIST CARGO através dos meios previstos nesta Política de Privacidade.

7.- Conservação dos dados

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Usuários é muito importante para a ASSIST CARGO. Por isso, a empresa faz todo o possível para evitar que os dados sejam utilizados de forma inadequada. Somente o pessoal autorizado tem acesso aos dados dos Usuários.

Os dados pessoais dos Usuários serão mantidos enquanto permanecerem na base de dados da ASSIST CARGO para os fins para os quais foram fornecidos, desde que o Usuário não tenha revogado seu consentimento ou solicitado a exclusão de sua conta ou de determinados dados do Site.

Posteriormente, se necessário, a ASSIST CARGO manterá as informações bloqueadas pelos prazos legalmente estabelecidos.

A ASSIST CARGO compromete-se a cumprir sua obrigação de sigilo e confidencialidade em relação aos dados pessoais, conforme a legislação aplicável.

8.- Direitos dos Usuários

Os Usuários têm direito a:

1. Acessar seus dados pessoais;
2. Solicitar a retificação de quaisquer dados incorretos;
3. Solicitar a exclusão de seus dados;
4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados;
6. Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Além disso, os Usuários têm o direito de não serem sujeitos a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados.

O Usuário pode exercer todos esses direitos enviando um e-mail para info@assistcargo.com, indicando o motivo do pedido.

O Usuário também pode enviar seu pedido por correio para o seguinte endereço:

A comunicação dirigida à ASSIST CARGO deve conter as seguintes informações: Nome e sobrenome do Usuário; pedido específico que se deseja realizar.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o Usuário tem o direito de apresentar uma reclamação a uma Autoridade de Controle, em particular no Estado-Membro onde tenha residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação, bem como no caso de não ver atendido o exercício dos seus direitos.

9.- Segurança dos dados

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Usuários é muito importante para a ASSIST CARGO. Por isso, a empresa tomou todas as medidas possíveis para evitar o uso indevido dos dados, permitindo o acesso apenas ao pessoal autorizado.

A ASSIST CARGO mantém as medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação aplicável, e adotou todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelos Usuários através do Site, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.

A ASSIST CARGO compromete-se a cumprir o dever de sigilo e confidencialidade em relação aos dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável.

A ASSIST CARGO não será responsável por danos que possam resultar do descumprimento desta obrigação por parte do Usuário.

10.- Transferências e/ou cessões a terceiros

Informa-se o Usuário de que seus dados pessoais poderão ser cedidos a empresas ou entidades nacionais para qualquer uso que sirva ao cumprimento adequado das finalidades descritas no ponto 5 desta Política de Privacidade.

11.- Perguntas

Se tiver alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato com a ASSIST CARGO enviando um e-mail para info@assistcargo.com.

Além disso, se considerar que seus direitos não estão devidamente protegidos, tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados. Dados de contato: telefone 900 293 183; endereço postal C/Jorge Juan 6, 28001 Madrid; sede eletrônica https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/ e www.agpd.es.

12.- Aceitação e Consentimento

O Usuário declara ter sido informado sobre as condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo com o tratamento dos mesmos pela ASSIST CARGO, na forma e para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.