AVISO LEGAL

1.- Direito à informação
Informamos que este Site https://www.assistcargo.com/ (doravante, o “Site web“) é propriedade de ASSISTCARGO EUROPA, S.L., (em diante“ASSIST CARGO”), com N.I.F. B13638234, e com sede na Calle Pintor Juan Gris, 4, 28020, Madrid, registrada em Registro Comercial de Madrid.

Este texto (doravante, “Aviso Legal”) regula o acesso e utilização deste site que a ASSIST CARGO disponibiliza aos internautas. O acesso e/ou utilização do Site implica a aceitação sem reservas deste Aviso Legal e atribui-lhe a qualidade de utilizador (doravante, o “Do utilizador”).

O Usuário poderá entrar em contato com a ASSIST CARGO através do seguinte endereço de e-mail:[email protected].

A ASSIST CARGO poderá oferecer serviços através do site que poderão estar sujeitos a condições particulares sobre as quais informará o Usuário em cada caso específico.

A ASSIST CARGO adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que correm. eles estão expostos; tudo isso de acordo com as disposições da legislação espanhola de proteção de dados pessoais.

2.- Utilização do Site
O Usuário compromete-se a utilizar o site, os conteúdos e serviços de acordo com a Lei, este Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. O Site pode fornecer acesso a uma infinidade de textos, gráficos, desenhos, designs, fotografias, conteúdo multimídia e informações (doravante, “Conteúdo”) pertencentes à ASSIST CARGO ou a terceiros aos quais o Usuário possa ter acesso.
O Usuário deverá fazer uso adequado dos Conteúdos e serviços oferecidos através do Site e, a título de exemplo, mas não limitativo, não utilizá-los para:

(i) Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.

(ii) Causar danos aos sistemas físicos e lógicos do Site da ASSIST CARGO, de seus fornecedores ou de terceiros.

(iii) Introduzir ou espalhar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos na rede que possam causar os danos acima mencionados.

(iv) Tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da ASSIST CARGO, entidades terceiras colaboradoras e outros usuários.

(v) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo autorização da ASSIST CARGO.

(vi) Eliminar, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que identifiquem esses direitos da ASSIST CARGO ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos Conteúdos. Conteúdo.

A ASSIST CARGO terá o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas acima mencionadas de acordo com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.

3.- Propriedade Intelectual e Industrial
Todo e qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo e design gráfico deste Site (a título de exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, informática programas necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.) são de propriedade exclusiva da ASSIST CARGO ou de terceiro que tenha autorizado seu uso. Portanto, a ASSIST CARGO tem o direito exclusivo de explorar tal conteúdo e design gráfico.

Assim, por força do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Consolidado da Lei de Propriedade Intelectual, e na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, de 7 de dezembro, de Marcas , bem como qualquer outra legislação complementar sobre propriedade intelectual e industrial, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a disponibilização ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação de todo ou parte do mesmo. conteúdo do Site, salvo autorização expressa da ASSIST CARGO.
A ASSIST CARGO não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum de seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou de qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao Site e/ou aos serviços ou conteúdos do mesmo.

O Usuário concorda em respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de titularidade da ASSIST CARGO. Neste sentido, é permitida a reprodução e armazenamento temporário dos conteúdos do Site desde que seja estritamente necessário para a utilização e visualização do Site a partir de um computador/tablet ou telefone pessoal.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, que responderão a qualquer reclamação de terceiros derivada da utilização ilícita dos conteúdos do Site.

4.- Proteção de dados
O uso deste Site pode exigir que os Usuários forneçam dados pessoais. A ASSIST CARGO processa este tipo de informação de acordo com a legislação aplicável e a inclui em sua Política de Privacidade.

5.- Responsabilidade e Garantias
A ASSIST CARGO declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para permitir o correto funcionamento e a ausência de vírus e componentes nocivos no seu Site.

 No entanto, a ASSIST CARGO não pode ser responsabilizada por:
(i) A presença de erros no referido Conteúdo ou a não correção de quaisquer defeitos que possam existir;

(ii) A veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Usuários;

(iii) A interrupção do funcionamento do Site ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, centros de dados, sistema de Internet ou outros sistemas eletrônicos, produzidos no decurso do seu funcionamento;
a presença de vírus ou outros componentes nocivos;

(iv) Quaisquer danos causados por terceiros que infrinjam ou violem os sistemas de segurança da ASSIST CARGO.

A ASSIST CARGO poderá suspender temporariamente, sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site para operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a ASSIST CARGO informará o Utilizador, com antecedência suficiente, da data prevista para a suspensão dos Serviços.
A ASSIST CARGO não se responsabiliza pelo uso que os Usuários possam fazer dos Conteúdos incluídos no Site.
Em qualquer caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com os conteúdos inseridos em qualquer uma das secções, poderá fazê-lo contactando o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].

6.- Duração e modificação
Este Aviso Legal terá validade indeterminada, podendo a ASSIST CARGO alterar as condições nele especificadas, as quais entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação.
A ASSIST CARGO poderá eliminar, adicionar ou alterar tanto o Conteúdo como os serviços que presta, bem como a forma como são localizados ou apresentados. Entende-se que estão em vigor as condições publicadas no momento em que o Usuário acessa o Site da ASSIST CARGO.

7.- Hiperlinks
A ASSIST CARGO informa ao usuário que, tanto quanto é do seu conhecimento, os hiperlinks inseridos no Site não são prejudiciais e o seu conteúdo é correto. No entanto, na medida em que o controlo destes hiperlinks não depende da ASSIST CARGO, esta não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade pelas consequências do acesso a links para outras aplicações ou sites.
Neste sentido, a ASSIST CARGO não se responsabiliza pela informação contida nestes links de terceiros nem por quaisquer efeitos que possam surgir da referida informação.
A inclusão de links para outros sites ou aplicativos não implica a aprovação de seus conteúdos pela ASSIST CARGO nem a existência de qualquer tipo de associação entre a ASSIST CARGO e seus proprietários.
Consequentemente, o Utilizador acede aos Conteúdos sob a sua exclusiva responsabilidade e nas condições de utilização que os regem.

8.- Salvaguardia e interpretación
Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Usuários e a ASSIST CARGO.
Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inexequível, tal declaração relativamente a uma ou mais cláusulas não prejudicará a validade das outras cláusulas.
O facto de a ASSIST CARGO não exigir o estrito cumprimento de nenhuma das disposições deste Aviso Legal não constitui e não pode ser interpretado de forma alguma como uma renúncia da sua parte a exigir o estrito cumprimento no futuro.

9.- Informações Gerais
A ASSIST CARGO perseguirá o incumprimento deste Aviso Legal, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e criminais que lhe possam corresponder por lei.

10.- Notificações
A ASSIST CARGO poderá realizar as comunicações cabíveis através do endereço de e-mail fornecido pelos Usuários nos formulários de cadastro ou por qualquer outro meio fornecido nos dados de contato do Usuário